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freepik   O terceiro mandato do governo Lula, que tomou posse no dia 1º de janeiro, teve início já em pé de guerra com o teto de gastos, com o objetivo de implementar uma valorização maior do salário mínimo já a partir de 2023. Mas essa não é a única frente que o novo governo pretende assumir. Ainda na primeira quinzena, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o lançamento do projeto Litígio Zero. O objetivo do plano é facilitar a vida dos contribuintes inscritos na dívida ativa da União, oferecendo condições que garantam descontos até mesmo sobre o valor devido. “As renegociações com o poder público, em regra, são estabelecidos pelo credor, na base do ‘se quiser é isso’. Não tem abertura para contraproposta. No caso do novo projeto do Ministério da Fazenda, essa possibilidade também não existe, mas tudo indica que ela deverá ser formatada num molde que se torna interessante para o devedor”, explica Igor Montalvão, advogado, sócio e diretor-jurídico do Montalvão & Souza Li

freepik Medida vigente desde 1997 poderá passar por novo julgamento que alteraria regras para demissões de trabalhadores brasileiros Desde 1997, durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, o patrão pode demitir o funcionário sem apresentar nenhuma justificativa formal. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar essa história ainda no primeiro trimestre de 2023 caso retome um antigo julgamento. Essa história, contada há 25 anos nas entranhas da Suprema Corte, foi ajuizada pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) da questão técnica da constitucionalidade da sua denúncia, a Convenção 158 da OIT e motiva muita discussão desde então. Até um passado presente, os últimos ministros tinham opinião dívida quanto o tema, porém seguia a determinação formulada no governo FHC. Especialista em direito trabalhista Nayara Felix de Souza, do escritório Montalvão & Souza Lima Advocacia de Negócios explica o

  freepik A inteligência artificial (IA) há muito deixou de ser expressão que remete a filmes de ficção científica ou ferramenta de luxo no universo corporativo. Hoje ela tem potencial de fazer parte de qualquer empreendimento, desde as grandes empresas até os pequenos comércios localizados nos bairros. Isso porque a IA consegue aliar solução e segurança num mesmo ambiente empresarial. Os números da gigante da informática IBM apontam isso. Um estudo recente realizado pela companhia mostra que, no Brasil, 41% das empresas utilizam de alguma tecnologia de machine learning em seus processos. Além disso, 73% dos profissionais de tecnologia da informação (TI) que lidam com sistemas de inteligência artificial no Brasil revelam que as demandas cresceram substancialmente nos últimos dois anos, em meio ao cenário de pandemia. Uma das empresas que identificou este crescimento foi a Most Specialist Technologies. A companhia atua há mais de 20 anos justamente com um dos filões do mercado: a criaçã